Política de Privacidade

1. Quem somos

A Tranquilha é um serviço de contabilidade digital para profissionais liberais, operado por pessoa jurídica registrada no Brasil. Nesta política, quando dizemos "Tranquilha", "nós" ou "nosso", nos referimos ao controlador dos seus dados pessoais.

Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail privacidade@quilhafiscal.com.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

• Dados de identificação: nome, endereço de e-mail e telefone, fornecidos quando você preenche nosso formulário de contato.
• Dados financeiros estimados: faturamento mensal informado nas calculadoras fiscais. Esses dados são usados somente para gerar a simulação e não são vinculados à sua identidade sem seu consentimento.
• Dados de uso: informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletadas automaticamente para fins de segurança e melhoria do serviço.
• Dados contábeis e fiscais: quando você se torna cliente, coletamos CNPJ, CPF, dados bancários e documentos necessários para prestação dos serviços contábeis contratados.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato para apresentar nossos serviços com base na simulação que você realizou;
• Prestar os serviços contábeis contratados, incluindo apuração de impostos, emissão de NFS-e e obrigações acessórias;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: guarda de documentos contábeis exigida pela legislação brasileira);
• Melhorar a qualidade do serviço e das ferramentas oferecidas no site;
• Enviar comunicações relevantes sobre seu contrato, se aplicável.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (art. 7º, I): para entrar em contato sobre sua simulação, conforme autorização expressa no formulário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços contábeis contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da legislação contábil, tributária e trabalhista;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para dados de uso coletados automaticamente, visando à segurança e à melhoria do serviço.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Prestadores de serviço (operadores): fornecedores de tecnologia que atuam em nosso nome (ex.: provedores de hospedagem em nuvem), sujeitos a contratos de confidencialidade e às mesmas exigências de proteção de dados;
• Órgãos fazendários: no âmbito das obrigações contábeis e fiscais dos clientes.

6. Seus direitos

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Se opor a tratamentos que não estejam em conformidade com a lei.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@quilhafiscal.com. Responderemos no prazo de 15 dias.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável. Dados contábeis são mantidos por no mínimo 5 anos conforme exigência do Código Tributário Nacional. Após a revogação do consentimento para contato comercial, excluímos seus dados de identificação em até 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies técnicos necessários ao funcionamento do site (ex.: armazenamento temporário de resultados de simulação via sessionStorage). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem seu consentimento prévio.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e controle de acesso. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme determinado pela LGPD.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página. Para alterações significativas, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail.

11. Contato e encarregado (DPO)

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: privacidade@quilhafiscal.com
• Site: www.quilhafiscal.com